Termos de uso

O "provedor de serviços" e parceiro contratual do cliente para o uso do myBASFWorld é
BASF SE
Carl-Bosch-Str. 38
67056 Ludwigshafen, Germany

1. Informações gerais

A BASF SE, Carl-Bosch-Straße 38, 67056 Ludwigshafen, Germany ("BASF") oferece a seus clientes comerciais um site com uma função de registro na Internet em my.basf.com (doravante "myBASFWorld"). O uso do myBASFWorld está sujeito aos seguintes termos de uso.

2. Escopo e funcionalidades

(1) myBASFWorld é o portal de comércio eletrônico gratuito disponibilizado pela BASF, por meio do qual os clientes da BASF podem acessar informações relevantes sobre produtos 24 horas por dia, fazer pedidos e visualizar o status do pedido em tempo real. Também é possível visualizar documentos relacionados ao pedido, como faturas, notas de entrega ou confirmações de pedidos. Documentos relacionados a produtos, como fichas de segurança e informações técnicas, também podem ser baixados. Os Clientes têm a opção de enviar solicitações sobre assuntos comerciais, relacionados à qualidade ou regulatórios. A disponibilidade e o escopo dessas funções dependem das respectivas permissões individuais concedidas a um cliente.

(2) A BASF se reserva o direito de ampliar ou reduzir o número e o escopo das funções oferecidas até o término do myBASFWorld.

(3) A BASF disponibiliza o myBASFWorld gratuitamente exclusivamente aos seus clientes comerciais na qualidade de "empresários", na acepção do § 14 (1) do Código Civil Alemão (BGB) (doravante e acima referidos como "Clientes"). Um empresário é uma pessoa física ou jurídica ou uma sociedade com capacidade jurídica que, ao concluir uma transação legal, está agindo no exercício de sua atividade comercial ou profissional independente. "Consumidores" no sentido da Seção 13 do BGB não podem usar o myBASFWorld.

(4) O myBASFWorld é utilizado exclusivamente com base nestes Termos de Uso e em qualquer informação fornecida no myBASFWorld. Termos e condições divergentes ou conflitantes não se tornarão parte de um contrato com a BASF, a menos que a BASF tenha expressamente concordado com eles por escrito.

3. Acesso ao myBASFWorld

(1) O acesso ao myBASFWorld é protegido por senha. Para configurar o acesso ao myBASFWorld para os Clientes, a BASF criará primeiro uma conta de usuário a pedido do Cliente. Em seguida, o Cliente recebe um e-mail de registro no qual cria uma senha em um site de registro fornecido pela BASF. O acesso é ativado após confirmação adicional pelo cliente e após a ativação do acesso pela BASF.

(2) Ao criar uma conta de cliente e fazer o login no myBASFWorld, o cliente faz uma declaração vinculativa à BASF de que aceita estes termos de uso. Ao mesmo tempo, o Cliente declara que utilizará o acesso ao myBASFWorld exclusivamente para fins comerciais. É proibido qualquer compartilhamento com terceiros da autorização de acesso fornecida pela BASF. É proibida qualquer outra utilização do myBASFWorld pelo Cliente ou por terceiros.

(3) Após o cliente ter feito o login em sua conta de cliente, o cliente é automaticamente encaminhado para a página inicial do myBASFWorld, onde várias funções podem ser executadas, como acessar o catálogo de produtos e, em particular, concluir contratos de compra separados para produtos BASF.

(4) Estas condições de uso são armazenadas pela BASF e podem ser acessadas pelo cliente a qualquer momento no myBASFWorld.

(5) No que diz respeito às obrigações legais de informação nos termos da Seção 312i do Código Civil Alemão (Alemão: "Bürgerliches Gesetzbuch"; doravante "BGB") em conjunto com o Art. 246c do Código de Introdução ao Código Civil Alemão (em alemão: "Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuch" ou "EGBGB"), a BASF e o Cliente concordam em renunciar a essas obrigações de acordo com a Seção 312i (2) sentença 2 do BGB.

4. Celebração de contratos via myBASFWorld

(1) Os contratos (por exemplo, contratos de compra de produtos BASF) via myBASFWorld são celebrados entre o cliente e a empresa do Grupo BASF responsável localmente pelo respectivo cliente, com base em um acordo separado. A menos que a própria BASF atue como vendedora separada em um caso individual, a BASF, como prestadora de serviços do myBASFWorld, não está envolvida nesses contratos, nem individualmente, nem de forma solidária. Os contratos celebrados através do myBASFWorld estão sujeitos aos Termos e Condições Gerais de Venda da empresa do Grupo BASF contratante, que são disponibilizados ao cliente antes do envio do pedido, a menos que um contrato prévio (quadro) com conteúdo específico e individual tenha sido acordado entre o cliente e a respectiva empresa do Grupo BASF contratante.

(2) A BASF limita-se a fornecer o acesso ao myBASFWorld nos termos das presentes Condições de Utilização. O cliente não tem nenhuma reivindicação contra a BASF para a conclusão de contratos adicionais ou de um número mínimo de contratos via plataforma. A BASF, enquanto fornecedora do myBASFWorld, não é responsável por quaisquer contratos celebrados no contexto da utilização da plataforma (em particular contratos de compra), mas apenas a respectiva empresa do Grupo BASF que oferece a plataforma [ver também a Seção 10 (2) abaixo].

5. Preços e condições de pagamento

Os respectivos preços e condições de pagamento resultam sempre da apresentação do respectivo produto no myBASFWorld ou, se for o caso, principalmente de um contrato celebrado entre o cliente e a empresa do Grupo BASF vendedora.

6. Fornecimento do myBASFWorld

(1) A BASF fornecerá acesso e uso do myBASFWorld em uma extensão razoável. A BASF fornecerá acesso ao myBASFWorld em um ambiente hospedado que permite ao Cliente utilizar o myBASFWorld através da Internet sem ter que instalar e operar o software em sua própria infraestrutura de TI.

(2) A BASF envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade do myBASFWorld para utilização pelo Cliente na porta (“gateway”) entre a Internet pública e a rede de servidores de hospedagem da BASF. myBASFWorld está "disponível" quando pode ser utilizado na porta (
“gateway”) entre a Internet pública e a rede de servidores de hospedagem da BASF.

(3) A BASF se esforça para garantir a operação ininterrupta do myBASFWorld durante o horário comercial normal da BASF na Alemanha. O Cliente também poderá ter acesso ao myBASFWorld fora do horário normal de funcionamento da BASF na Alemanha. No entanto, devido à natureza da Internet e dos sistemas informáticos, a BASF não garante o funcionamento ininterrupto do myBASFWorld e não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade da aplicação ou dos serviços prestados na medida em que tal indisponibilidade esteja além do controle razoável da BASF.

(4) A BASF se reserva o direito de restringir o acesso ao myBASFWorld, no todo ou em parte, temporária ou permanentemente, devido a trabalhos de manutenção, problemas de capacidade e outros eventos pelos quais não é responsável. Em princípio, a BASF fará manutenções no myBASFWorld fora do horário comercial normal na Alemanha, a menos que um evento urgente exija manutenção durante o horário comercial normal.

7. Obrigações do cliente

(1) O cliente é o único responsável por todo o conteúdo que ele pessoalmente carrega, publica ou de outra forma torna acessível através do myBASFWorld. A BASF não verifica o conteúdo, em particular quanto à integridade, correção, legalidade, disponibilidade, qualidade e adequação para um propósito específico.

(2) O Cliente está proibido de realizar quaisquer atividades no myBASFWorld ou em conexão com ele que violem a legislação aplicável, infrinjam os direitos de terceiros ou violem os princípios de proteção de menores.

(3) Além disso, o Cliente também está proibido de realizar as seguintes atividades, independentemente de qualquer violação da lei:

i. a distribuição de vírus, cavalos de Troia e outros arquivos prejudiciais;

ii. envio de lixo eletrônico ou spam e correntes;

iii. a distribuição de conteúdo ou mensagens abusivas, ofensivas, sexualmente orientadas, obscenas ou difamatórias, bem como conteúdo ou mensagens que possam promover ou apoiar racismo, fanatismo, ódio, violência física ou atos ilegais (explícita ou implicitamente);

iv. assediar outros Clientes, por exemplo, fazendo vários contatos pessoais sem ou contra a resposta do outro Cliente, e incentivando ou apoiando esse assédio;

v. solicitar a outros Clientes a divulgação de senhas ou dados pessoais para fins comerciais ou ilegais;

vi. a distribuição e/ou reprodução pública do conteúdo disponível no myBASFWorld.

(4) O Cliente é obrigado a manter em sigilo os dados de acesso à sua conta de Cliente e a protegê-los do acesso de terceiros. Se o cliente tomar conhecimento da perda ou do uso indevido de seus dados de acesso ou se houver suspeita de uso indevido de sua conta de cliente, o cliente deverá informar a BASF imediatamente. É proibida a divulgação dos dados de acesso a terceiros.

(5) Sem prejuízo das obrigações de indenização estabelecidas na seção 11, o Cliente indeniza a BASF (incluindo os membros da empresa e quaisquer destinatários de serviços, seus funcionários, executivos, diretores, acionistas, agentes, sucessores e cessionários) contra quaisquer reivindicações, ações, danos, custos, multas e despesas (incluindo honorários e despesas advocatícias razoáveis) ou outras responsabilidades decorrentes de ou em conexão com o conteúdo do Cliente no myBASFWorld.

(6) A BASF se reserva o direito de excluir os Clientes do uso do myBASFWorld, em particular se estes Termos de Uso, a lei aplicável ou os direitos de terceiros forem violados. A BASF tem o direito de bloquear ou apagar todos os conteúdos que violem as presentes Condições de Utilização e/ou a legislação aplicável. No entanto, a BASF compromete-se a informar o cliente sobre a eliminação dos seus conteúdos ilícitos posteriormente e, em caso de bloqueio da sua conta de cliente, com antecedência.

(7) O Cliente deverá testar as funções oferecidas no myBASFWorld em extensão apropriada antes de utilizá-las em um ambiente de produção e deverá verificar previamente sua adequação às suas finalidades comerciais específicas. O Cliente deverá informar a BASF, sem demora injustificada, sobre quaisquer erros, mau funcionamento ou limitações de funcionalidade identificados.

(8) Na medida em que qualquer funcionalidade no myBASFWorld forneça informações, avaliações ou recomendações com base em informações inseridas pelo Cliente, o Cliente é responsável por realizar suas próprias investigações e análises de todas as informações, avaliações ou recomendações fornecidas no âmbito de tal funcionalidade, a fim de assegurar que sejam adequadas à finalidade pretendida pelo Cliente.(9) Sem prejuízo da limitação de responsabilidade prevista na Seção 10, a BASF não oferece quaisquer garantias ou declarações, expressas ou implícitas, quanto à não violação de direitos de terceiros, à exatidão ou completude de orientações técnicas fornecidas, ou às informações fornecidas ou recomendações feitas pela BASF ou por seus representantes quanto à formulação, uso ou aplicação de um produto, ou aos resultados que possam ser alcançados em conexão com a formulação, uso ou manuseio de um produto. O Cliente e a organização em nome da qual o Cliente acessa e utiliza a funcionalidade assumem integral responsabilidade pelo controle de qualidade, testes e determinação da adequação de tais informações ou dos produtos nela referidos para a aplicação ou uso pretendidos, bem como pela confirmação da liberdade de operação do Cliente.

8. Direitos de uso do myBASFWorld

1) Após o registro bem-sucedido, a BASF concede ao Cliente o direito não exclusivo, intransferível e revogável, limitado ao tempo de duração do registro, de usar o myBASFWorld de acordo com estes Termos de Uso. O conteúdo disponível no myBASFWorld é protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade industrial. Os proprietários dos direitos são a BASF, seus parceiros comerciais ou outros terceiros que disponibilizaram o respectivo conteúdo. myBASFWorld e o conteúdo disponibilizado em myBASFWorld não podem, portanto, ser alterados, expandidos, editados, copiados e/ou distribuídos de outra forma pelo Cliente.

(2) O Cliente se compromete a não reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados do myBASFWorld ou de outros componentes do mesmo e a não fazer engenharia reversa ou descompilar o myBASFWorld, a menos que isso seja permitido pela legislação obrigatória.

(3) Na medida em que o Cliente publica conteúdo no myBASFWorld, o Cliente concede à BASF um direito não exclusivo, mundial, perpétuo e gratuito de usar o conteúdo para a operação do myBASFWorld.

9. Duração do uso e rescisão

(1) Os presentes Termos de Uso são celebrados por um período indeterminado e podem ser rescindidos por qualquer uma das partes a qualquer momento, com efeito imediato e sem necessidade de indicação de motivos. O Cliente pode rescindir estes Termos de Uso e os direitos de uso associados, por exemplo, excluindo sua conta de Cliente de acordo com estes Termos de Uso. A BASF pode rescindir o direito do cliente de acessar e usar o portal a qualquer momento, em particular se o cliente violar estes Termos de Uso.

(2) A relação de usuário terminará automaticamente, o mais tardar, após o término da operação do myBASFWorld pela BASF.

(3) O direito de qualquer uma das partes de rescindir estes Termos de Uso com efeito imediato por justa causa permanece inalterado.

(4) Após a rescisão dos presentes Termos de Utilização, o Cliente deverá cessar imediatamente a utilização do myBASFWorld e reconhece que a BASF poderá bloquear o acesso do Cliente ao myBASFWorld.

10. Direitos em caso de defeitos e limitação de responsabilidade

(1) Na medida em que o myBASFWorld é disponibilizado gratuitamente ao cliente, a BASF não será responsável perante o cliente por defeitos nas funções do aplicativo e sua documentação ou por outros problemas de desempenho.

(2) Como provedor de serviços, a BASF é responsável por seu próprio conteúdo e informações fornecidas no myBASFWorld de acordo com as leis aplicáveis; no entanto, a BASF não é obrigada a monitorar informações de terceiros transmitidas ou armazenadas. Esse conteúdo será removido ou bloqueado imediatamente após tomar conhecimento de uma violação específica.

(3) Excluem-se outras reivindicações de indenização e reembolso de despesas por parte do cliente (doravante denominadas "reivindicações de indenização"), independentemente da base legal, em especial devido à violação de deveres decorrentes da obrigação contratual e de ato ilícito. Se e na medida em que essa relação de uso estiver sujeita aos regulamentos da lei de locação, a responsabilidade estrita do fornecedor por defeitos já existentes no momento da conclusão do contrato, de acordo com a Seção 536 a (1) (1ª alternativa) do BGB, estará excluída.

(4) As limitações de responsabilidade acima não se aplicam quando a responsabilidade for obrigatória, por exemplo, nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto, em casos de intenção e negligência grave, devido a danos à vida, à integridade física ou à saúde, devido à assunção de uma garantia ou devido a fraude ou tentativa de fraude.

(5) Todas as reivindicações do Cliente decorrentes de ou relacionadas ao uso do myBASFWorld deverão ser apresentadas no prazo de um (1) ano a partir do momento em que o Cliente tomou conhecimento das circunstâncias que deram origem à reivindicação ou deveria ter tomado conhecimento delas sem negligência grave. Isso não se aplica a reivindicações decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, ou de conduta dolosa ou com negligência grave.

11. Indenização

(1) A BASF deverá indenizar, defender e isentar o Cliente e seus representantes de quaisquer perdas incorridas por tais partes em conexão com reivindicações de terceiros alegando que o myBASFWorld ou o acesso a ele infringe ou se apropria indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso a BASF conclua, de forma razoável, que a plataforma provavelmente se tornará objeto de uma reivindicação de terceiros, a BASF deverá, às suas expensas:

(i) obter para o Cliente o direito de continuar utilizando o myBASFWorld de acordo com estes Termos de Uso;

(ii) substituir os componentes infratores do myBASFWorld por outros componentes de funcionalidade equivalente; ou

(iii) modificar o myBASFWorld de forma apropriada para que deixe de infringir e ofereça funcionalidade equivalente.

Se, a critério da BASF, nenhuma das opções acima estiver disponível em condições comercialmente razoáveis, a BASF terá o direito de rescindir este contrato sem responsabilidade adicional perante o Cliente.

Não obstante o disposto acima, a BASF não terá obrigação de indenizar, defender ou isentar o Cliente ou seus representantes com relação a qualquer reivindicação de infração decorrente de ou baseada em:

(i) um produto ou serviço da BASF fora do escopo destes Termos de Uso;

(ii) qualquer uso do myBASFWorld que não esteja de acordo com a documentação ou com estes Termos de Uso;

(iii) quaisquer modificações, alterações ou implementações não autorizadas do myBASFWorld realizadas pelo Cliente ou em seu nome (exceto pela BASF);

(iv) o uso do myBASFWorld em combinação com módulos, dispositivos, hardware, software, equipamentos ou serviços não fornecidos ou não expressamente autorizados por escrito pela BASF; ou

(v) o uso da plataforma de maneira ou para finalidade para a qual ela não foi projetada.

As obrigações de indenização e os recursos previstos neste parágrafo (2) constituirão o único e exclusivo recurso do Cliente, e a única e exclusiva responsabilidade da BASF, com respeito a todas as reivindicações de infração aqui descritas.

(2) Procedimento: As obrigações de indenização estabelecidas nos parágrafos (1) e (2) aplicar-se-ão desde que a parte indenizada:

(i) notifique prontamente a parte indenizadora, por escrito, sobre a reivindicação relevante; contudo, qualquer falha ou atraso em tal notificação não isentará a parte indenizadora de suas obrigações de indenização na medida em que a defesa contra a reivindicação não seja materialmente prejudicada por isso;

(ii) forneça à parte indenizadora, às expensas desta, assistência e cooperação razoáveis na defesa da reivindicação; e

(iii) conceda à parte indenizadora controle exclusivo sobre a defesa da reivindicação, bem como sobre quaisquer negociações de acordo ou outras resoluções amigáveis, desde que a parte indenizadora não possa, sem o consentimento prévio da parte indenizada, fazer qualquer admissão ou concessão que gere responsabilidade ou outras obrigações para a parte indenizada.

12. Proteção de dados

A BASF cumpre todos os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Mais informações podem ser encontradas na atual política de privacidade da BASF.

13. Confidencialidade

1) O Cliente é obrigado a tratar como confidenciais e manter em sigilo todas as informações confidenciais de que tenha conhecimento, especialmente em relação ao uso do myBASFWorld.

(2) "Informações confidenciais" são todas as informações da BASF:

i. sobre as funcionalidades do myBASFWorld;

ii. relativas a segredos comerciais e de negócios, em particular aquelas marcadas como "confidenciais"; e

iii. que - verbalmente, por escrito, eletronicamente ou de qualquer outra forma - sejam reconhecidas como confidenciais no momento da divulgação ou do conhecimento devido às circunstâncias da divulgação ou à sua natureza.

(3) Excluídas dessa obrigação estão as Informações Confidenciais

i. que, comprovadamente, já eram de conhecimento do Cliente no momento da conclusão dos Termos de Uso ou que, posteriormente, se tornaram de conhecimento do Cliente por meio de terceiros, sem que isso constitua violação de acordos de confidencialidade, disposições legais ou ordens oficiais

ii. que sejam de conhecimento público no momento da conclusão do contrato ou que se tornem posteriormente de conhecimento público, a menos que isso se deva a uma violação destes Termos de Uso

iii. que devam ser divulgados por lei ou por ordem de um tribunal ou autoridade pública. Na medida do permitido e possível, o Cliente obrigado a divulgar informará a BASF com antecedência e dará à BASF a oportunidade de tomar medidas contra a divulgação.

(4) Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá ao término dos Termos de Uso por um período de cinco [5] anos, a menos que a BASF e o Cliente tenham acordado de outra forma um período de confidencialidade mais longo.

14. Alterações aos termos de uso

(1) A BASF reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Utilização no que diz respeito a eventuais rupturas ou lacunas de equivalência e de sujeitar a utilização do myBASFWorld pelo Cliente a novas ou outras Condições de Utilização, sendo que as referidas alterações não se referem expressamente ao conteúdo dos serviços prestados pela BASF através do myBASFWorld. Também estão excluídas as alterações que afetem as principais obrigações contratuais das partes; estas não podem ser alteradas unilateralmente, conforme descrito nesta cláusula.

(2) A BASF notificará o cliente sobre as alterações das condições de uso pelo menos quatro (4) semanas antes da entrada em vigor prevista, através do endereço de e-mail fornecido durante o registro, e indicará separadamente os novos regulamentos e a data da entrada em vigor prevista. Ao mesmo tempo, a BASF concederá ao Cliente um período razoável de pelo menos duas (2) semanas para rescindir a relação contratual com a BASF com base nestes Termos de Uso sem aviso prévio, se o Cliente não concordar com os Termos de Uso alterados. O cliente poderá exercer o seu direito de rescisão, por exemplo, excluindo a sua conta de usuário e, portanto, deixando de usar os serviços. A BASF informará o Cliente sobre o seu direito de rescisão, o período de aviso prévio aplicável e a importância de permanecer em silêncio ao anunciar os Termos de Uso alterados.

(3) Se o cliente não notificar a rescisão dentro do período acima mencionado, os termos e condições alterados serão aplicados após o término do período.

15. Outros

(1) Se uma ou mais disposições destes Termos de Uso forem inválidas ou inexequíveis devido a uma violação da lei aplicável ou por outros motivos, o restante dos Termos de Uso permanecerá válido.

(2) A validade, a interpretação e a execução deste contrato serão regidas pela lei substantiva da República Federal da Alemanha, excluindo o conflito de disposições legais e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias de 11 de abril de 1980.

(3) Ludwigshafen am Rhein é acordado como o local exclusivo de jurisdição para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso.